O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que trata do parcelamento de débitos relacionados ao sistema previdenciário dos servidores.
A proposta prevê o pagamento da dívida em até 300 parcelas, o equivalente a 25 anos. O texto não informa o valor total do débito, o que tem gerado questionamentos entre vereadores.
O projeto aborda contribuições que deixaram de ser repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável por aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Também podem ser incluídos valores descontados de funcionários e não transferidos ao sistema, referentes a períodos até agosto de 2025.
De acordo com o Projeto de Lei nº 010/2026, a correção dos valores será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros mensais de 0,5% e aplicação de multa.
O texto também prevê a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar a dívida. O cálculo do montante devido deve ser realizado posteriormente por meio de sistema do governo federal.
A proposta já começou a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Ananindeua.
Durante sessão legislativa desta terça-feira (31), parlamentares cobraram informações sobre o projeto e sobre investigações relacionadas à gestão municipal. A reunião foi encerrada por falta de quórum no momento em que o tema era debatido.
A vereadora Monique Antunes (MDB) se manifestou sobre o encerramento da sessão. O presidente da Casa, Vanderray Silva (PSDB), conduzia os trabalhos no momento da suspensão.
Encaminhamos uma solicitação de posicionamento à Prefeitura de Ananindeua, na pessoa do prefeito Daniel Santos, e aguardamos retorno.
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