O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que inclui a chamada violência vicária — praticada contra filhos e enteados — na Lei Maria da Penha e no Código Penal Brasileiro. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, define violência vicária como ações praticadas contra filhos, enteados, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher em contexto de violência doméstica.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi confirmada no Senado em votação simbólica, com manifestação contrária de parlamentares do Republicanos.
Criação de novo tipo penal
Durante a tramitação, a relatora Margareth Buzetti propôs ajustes no texto para criar um tipo penal específico, chamado de vicaricídio, relacionado ao homicídio cometido com a intenção de atingir a mulher.
A mudança não exigiu retorno à Câmara por ter sido considerada de redação.
Penas previstas
O projeto estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para casos de homicídio vicário. O crime também passa a integrar a lista de crimes hediondos.
A punição pode ser ampliada em situações como:
- prática do crime na presença da mulher
- vítimas crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência
- descumprimento de medida protetiva
Debate no plenário
Durante a votação, a senadora Damares Alves levantou questionamentos sobre situações em que mulheres possam cometer violência contra filhos com o objetivo de atingir parceiros.
A relatora afirmou que a legislação penal já prevê agravantes para crimes contra menores e familiares, independentemente do gênero do autor.
Contexto
O tema ganhou repercussão após casos recentes envolvendo violência contra filhos em contexto familiar. A proposta busca tipificar a conduta e permitir registro específico desse tipo de crime.
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