O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) entrou com um recurso de agravo de instrumento na Justiça para tentar suspender a recuperação judicial do Paysandu Sport Club, autorizada anteriormente pelo Judiciário paraense.
No pedido, o MP solicita a concessão de tutela recursal antecipada com efeito suspensivo, o que, na prática, pode interromper imediatamente os efeitos da decisão que permitiu o andamento da recuperação judicial do clube.
Questionamentos do MP
De acordo com o documento, o Ministério Público aponta possíveis irregularidades no processo, especialmente relacionadas à ausência de documentos essenciais exigidos pela legislação.
O órgão também argumenta que a continuidade da recuperação judicial, sem a devida análise completa, pode causar prejuízos aos credores, que poderiam ser induzidos a aprovar um plano sem ter acesso a todas as informações necessárias sobre a real situação financeira do clube.
Risco de decisão precipitada
Outro ponto levantado é que a falta de transparência documental pode comprometer a avaliação correta da viabilidade econômica do Paysandu, abrindo margem para aprovação de um plano considerado inviável.
Por isso, o MP defende que o processo seja suspenso até que todas as exigências legais sejam devidamente cumpridas.
Tramitação
O recurso foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e será analisado por uma das turmas de Direito Privado.
A decisão agora depende da Justiça, que poderá manter ou suspender a recuperação judicial enquanto o mérito do recurso é julgado.
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