Entidades representativas dos setores de óleo vegetal, navegação e infraestrutura divulgaram neste domingo (22) nota conjunta de repúdio à invasão e ocupação do terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), ocorrida na madrugada de sábado (21). No documento, as associações classificam os episódios como “ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação” e pedem às autoridades o restabelecimento imediato das operações.
Assinam a nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira de Armadores de Navegação Industrial (Abani), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação dos Portos e Terminais Privados da Amazônia (Amport) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
As entidades relatam episódios de vandalismo, destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade “sob forte risco à integridade física”. Segundo o setor, o terminal de Santarém movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, o equivalente a mais de 70% dos grãos embarcados no porto paraense.
A Cargill informou que as operações foram “completamente interrompidas” após a ocupação e que há “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos”. A empresa declarou que a prioridade é garantir a segurança de funcionários, manifestantes e da comunidade local.
Na nota conjunta, as associações alertam que a paralisação pode gerar “risco iminente de desabastecimento de gás e combustíveis” para transporte público, aeroportos e hospitais.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) também divulgou posicionamento de repúdio. A entidade manifestou solidariedade à empresa e afirmou que as reivindicações apresentadas dizem respeito a matérias de competência do governo federal, sustentando que direcionar os atos contra uma empresa privada seria “improdutivo”.
Protesto e impasse judicial
Os protestos tiveram início em 22 de janeiro, quando o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) bloqueou o acesso de caminhões ao terminal. Nas semanas seguintes, houve interceptação de balsas no rio e, na sexta-feira (20), manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da empresa em São Paulo.
Em nota, o Cita afirmou que tentou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes, mas não obteve resposta. Após um mês, o grupo decidiu ocupar o terminal em Santarém. Em carta pública, os indígenas defendem que “os rios não são canais de exportação”, mas fonte de vida e identidade para as comunidades.
O movimento cobra a revogação do Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite ao governo realizar estudos para eventual concessão de serviços de navegabilidade, como dragagem.
O governo federal afirma que a inclusão no PND é etapa preliminar e técnica e que qualquer empreendimento dependerá de licenciamento ambiental e de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
A empresa acionou a Justiça Federal para retirada dos manifestantes. A Subseção Judiciária de Santarém, no entanto, negou analisar o pedido em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que a adoção imediata de força policial, sem articulação institucional e diálogo, poderia agravar o conflito.
Nas semanas anteriores, decisões liminares favoráveis à desocupação foram contestadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Na sexta-feira (20), indígenas foram notificados a deixar o local em 48 horas, mas o MPF classificou a intimação como irregular, por ter sido feita de forma genérica e sem identificação individual dos notificados.
O impasse segue sem solução definitiva e envolve interesses econômicos, ambientais e direitos das comunidades tradicionais na região do Tapajós.
