O Ministério de Portos e Aeroportos informou no domingo (22.fev.2026) que não irá tolerar novos atos de ocupação e invasão contra instalações da Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A pasta anunciou que se reunirá com autoridades para discutir medidas diante dos protestos promovidos por indígenas contra a inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para assegurar o cumprimento das decisões judiciais que determinam a desobstrução dos ativos da empresa e a retirada de funcionários de situações consideradas de risco.
Os atos ocorreram na sede administrativa, nos terminais portuários e em embarcações da companhia, como forma de protesto contra o que lideranças indígenas classificam como avanço da privatização e ampliação do fluxo de cargas no Rio Tapajós.
Hidrovia no centro da controvérsia
A tensão aumentou após a publicação do decreto 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu três hidrovias federais — Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós — no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Estar no PND significa que o governo pode realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos para avaliar eventual concessão de serviços de navegabilidade, como dragagem e manutenção de canais. O governo sustenta que o decreto não autoriza obras nem privatiza os rios, limitando-se à etapa de estudos.
A gestão federal também afirma que qualquer decisão futura dependerá de licenciamento ambiental e da realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Reação indígena
Para indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida é vista como o início de um processo que pode consolidar o uso intensivo do rio para o escoamento de commodities agrícolas, com impactos sobre o modo de vida tradicional, a pesca e o equilíbrio ambiental da região.
O impasse envolve dimensões políticas, ambientais e jurídicas e coloca governo federal, comunidades indígenas e a multinacional no centro de uma disputa que deve continuar nas próximas semanas.
