A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário conhecido como Orelha, caso ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. A Polícia Federal foi comunicada sobre o pedido, que tem como objetivo evitar que o adolescente deixe o país durante o andamento do processo.
Em nota, a Polícia Civil informou que o Ministério Público de Santa Catarina se manifestou favorável à solicitação. Segundo a instituição, a investigação segue com o objetivo de reunir provas para o prosseguimento da denúncia na esfera judicial.
“A instituição tem atuado de forma contínua para que a denúncia dos envolvidos possa ser encaminhada à Justiça, acompanhada das provas já obtidas no curso da investigação”, informou a Polícia Civil.
Apesar do posicionamento favorável ao pedido, há divergências entre a Polícia Civil e o Ministério Público em relação ao andamento do caso. Na sexta-feira (6), o MP informou que irá requisitar novas diligências à Polícia Civil para complementar as investigações relacionadas à morte do animal.
De acordo com o Ministério Público, tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, apontaram a necessidade de maior detalhamento na reconstrução dos fatos. O órgão afirmou que identificou lacunas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.
Para a Polícia Civil, os elementos reunidos até o momento sustentam o pedido de internação do adolescente investigado no caso.
A corporação também informou que segue apurando a possível prática de coação no curso do processo, além de ameaças que teriam envolvido familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava. O Ministério Público declarou que pretende ampliar a apuração para confirmar se há ou não relação entre essas ocorrências e o caso de agressão ao animal.
Na terça-feira (3), a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre as agressões que resultaram na morte do cão Orelha e formalizou o pedido de internação de um dos quatro adolescentes investigados. O nome do adolescente não foi divulgado, conforme prevê a legislação.
Segundo a polícia, a investigação contou com o uso de recursos tecnológicos e análise de imagens de câmeras de segurança. Foram examinadas mais de mil horas de gravações provenientes de 14 câmeras, além da oitiva de 24 testemunhas.
As imagens, apesar de não registrarem o momento exato do ataque ao animal, permitiram identificar as roupas utilizadas pelo adolescente no dia dos fatos e confirmar que ele deixou o condomínio onde mora durante a madrugada, informações consideradas relevantes para o andamento da apuração.
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