Após mais de dez dias de ocupação indígena no terminal da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou um posicionamento oficial sobre a mobilização no Baixo Tapajós. A manifestação pública ocorre após cobranças de lideranças indígenas e movimentos sociais, que criticavam a ausência de um posicionamento mais direto do governo federal diante do avanço de projetos ligados ao agronegócio e à infraestrutura na região.
Em nota, o ministério destacou a importância do Rio Tapajós para os povos indígenas e comunidades tradicionais, classificando-o como elemento central para a sobrevivência física, cultural e espiritual desses grupos. O órgão afirmou que a proteção do território exige mais do que trâmites burocráticos, defendendo a presença efetiva do Estado, ações concretas de proteção e políticas de prevenção a conflitos e violências. Vale ressaltar que, embora a nota tenha sido publicada nas redes sociais do MPI, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, faz pouco caso, e ainda não se manifestou publicamente, levantando questionamentos legítimos sobre a importância do ministério nas demandas dos povos originários.
Segundo o MPI, desde o início da mobilização há diálogo com representantes indígenas por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Segat). A pasta informou que reconhece como legítimas as preocupações apresentadas pelas comunidades do Baixo Tapajós.
O ministério também reiterou que qualquer iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou outros empreendimentos no Rio Tapajós depende do consentimento livre, prévio e informado dos povos diretamente afetados, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal. De acordo com a nota, articulações estão em curso com outros órgãos federais para assegurar o cumprimento desses procedimentos.
Ainda conforme o MPI, está em andamento um levantamento de protocolos de consulta já existentes entre os povos indígenas da região. O objetivo é utilizar esse material como base para um processo de consulta mais amplo, compromisso assumido pelo governo federal no contexto da COP30.
O ministério esclareceu que, até o momento, não existe autorização, cronograma ou decisão oficial para a realização de obras de dragagem no Rio Tapajós. Qualquer proposta futura, segundo a pasta, deverá passar por estudos ambientais detalhados, avaliação de riscos socioambientais e consultas presenciais, transparentes e com garantias de segurança às comunidades envolvidas.
A nota também menciona o contexto histórico do Pará, marcado por conflitos fundiários e violência contra povos indígenas e defensores de direitos humanos. O MPI afirmou que processos de consulta não podem ocorrer sob ameaça, coerção ou com decisões previamente definidas, e reforçou o compromisso institucional com a defesa dos direitos territoriais indígenas e a prevenção de novos conflitos na região.
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