O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu cassar o diploma do vereador Edivaldo Borges Gomes, conhecido como “Irmão Edivaldo”, por irregularidades nas eleições municipais de 2024 em Ourilândia do Norte, no sudeste do estado. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão realizada nesta quarta-feira (21), a primeira de 2026 após o recesso do Judiciário.
O colegiado acompanhou o voto do relator, juiz Thiago Sefer, e do juiz Marcelo Lima Guedes, confirmando a sentença da 74ª Zona Eleitoral. Além do parlamentar, três filhos dele — Deibson, Dheymison e Débora da Silva Borges — também foram condenados por participação no esquema investigado.
Com a decisão, ficam determinadas a cassação do diploma, a anulação de todos os votos atribuídos ao candidato, a aplicação de multa no valor de R$ 53.205 e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de outubro de 2024.
Investigação eleitoral
De acordo com o processo, a Justiça Eleitoral identificou a atuação de um esquema voltado à compra de votos, com repasses em dinheiro realizados fora do sistema bancário. Conforme apurado, cabos eleitorais recebiam valores por eleitores indicados, enquanto os votantes eram pagos para apoiar o candidato.
As investigações também apontaram o uso de equipamentos eletrônicos para controle do cumprimento dos acordos. Uma eleitora foi flagrada utilizando óculos com microcâmera para registrar o voto dentro da cabine, prática proibida pela legislação eleitoral por violar o sigilo da votação.
Flagrante e provas
O caso veio à tona após uma mesária identificar comportamento suspeito durante a votação. Ao solicitar a retirada dos óculos, foi constatada a presença do equipamento de gravação. Com a eleitora, também foi localizado material de campanha com um código utilizado para controle interno do grupo.
As imagens obtidas foram incluídas no processo e consideradas elementos centrais para a confirmação das irregularidades.
Possibilidade de recurso
Apesar da decisão em segunda instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o entendimento do próprio TRE-PA, a cassação não tem execução imediata enquanto houver possibilidade de apresentação de recursos, como embargos de declaração.
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