O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), a aposentadoria do delegado da Polícia Civil e deputado federal Éder Mauro. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente do órgão, Washington Costa de Albuquerque.
Com o ato, Éder Mauro passa para a inatividade após uma longa trajetória na Polícia Civil do Estado do Pará. Ele ocupava o cargo de delegado de Polícia, Classe D, o mais alto nível da carreira, que exige ampla experiência profissional e formação em Direito. Delegados dessa classe são responsáveis por conduzir investigações complexas, presidir inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante, representar por prisões cautelares e administrar unidades policiais.
De acordo com a portaria, o delegado aposentado passará a receber proventos mensais no valor de R$ 43.746,22. A concessão da aposentadoria teve como base a legislação previdenciária específica para servidores policiais, incluindo a Lei Complementar nº 51/1985, além de normas estaduais que regulamentam o regime previdenciário dos servidores públicos do Pará.
Embora a publicação tenha ocorrido nesta sexta-feira, o documento estabelece que os efeitos da aposentadoria são retroativos a 1º de janeiro de 2026. O ato já foi encaminhado para registro e cumprimento pelos setores competentes da administração estadual.
