As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) destinado ao cargo de juiz(a) substituto(a) se encerram nesta quinta-feira (15). Após prorrogação do prazo, esta é a data final para candidatos interessados garantirem participação no certame.
De acordo com a retificação do Edital nº 1/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, as inscrições podem ser feitas até as 16h, conforme o horário oficial de Brasília. O processo seletivo é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet.
A taxa de participação é de R$ 358,77. O pagamento poderá ser efetuado até sexta-feira, 16 de janeiro de 2026. Candidatos inscritos entre 8 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 podem reemitir o boleto bancário até as 16h do primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Quem teve pedido de isenção negado também pode regularizar a inscrição dentro do prazo.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJPA, é necessário:
- Graduação em Direito;
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau;
- Certificação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM/ENFAM);
- Idade inferior a 65 anos na data da posse.
O subsídio inicial previsto para o cargo é de R$ 35.877,26.
Atendimento especial e ações afirmativas
Candidatos que necessitem de atendimento especial para realização das provas devem informar a condição no momento da inscrição e encaminhar a documentação comprobatória até esta quinta-feira (15), por meio do sistema da FGV.
Em casos excepcionais surgidos após o prazo, a solicitação pode ser enviada ao e-mail tjpa25@fgv.br, acompanhada de laudo médico. O mesmo prazo se aplica a candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, bem como àqueles que precisam corrigir informações na autodeclaração para vagas destinadas a pretos, pardos ou indígenas.
Com o encerramento das inscrições, o concurso avança para as próximas etapas previstas no edital, que detalha cronograma, conteúdo programático e critérios de avaliação.
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