A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado aprovou nove novos projetos para concessão de benefícios fiscais no Pará, além da renovação de um empreendimento já incentivado. Parte das iniciativas beneficia municípios do arquipélago do Marajó, com incentivos especiais previstos em decreto estadual.
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado realizou, nesta quinta-feira (18), a 3ª reunião extraordinária do exercício de 2025, com a aprovação de nove novos projetos para concessão de benefícios fiscais no Pará. Além disso, foi analisado e aprovado um pedido de renovação de incentivo de uma empresa já beneficiada.
Durante a plenária, também foram aprovados quatro acompanhamentos de metas e regularidades de empreendimentos incentivados pelo governo estadual. A reunião incluiu ainda a análise de um recurso administrativo, a apreciação de três processos ad referendum e a discussão de outros temas relacionados à política de incentivos fiscais.
Do total de projetos aprovados, três são destinados a municípios do arquipélago do Marajó, que contam com benefícios fiscais especiais previstos no Decreto nº 579/2020. A norma estabelece crédito presumido de 100% sobre o débito de ICMS nas saídas internas e interestaduais de produtos fabricados na região, além de isenção do imposto nas operações internas de fornecimento de insumos, incluindo a energia elétrica utilizada no processo produtivo.
Empresas contempladas
Entre os empreendimentos aprovados está a Benevides Madeiras Ltda., que atua na fabricação de produtos de madeira e teve dois projetos autorizados: um para a unidade em Belém e outro para a filial no município de Portel, no Marajó. A Metalmar, sediada em Belém e especializada em serviços de manutenção industrial e naval, também recebeu aval para seu projeto, com atuação nas áreas de metalmecânica e soluções de engenharia.
Outro projeto aprovado foi o da Comercial Gama Lopes, empresa de beneficiamento de arroz localizada em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A Indústria e Comércio Nobre, especializada na fabricação de palmitos em conserva, obteve aprovação para dois projetos: um em Oeiras do Pará e outro na filial de Afuá, ambos no arquipélago do Marajó.
Também foram contempladas a Nutrin Polpas, produtora e distribuidora de polpas de frutas com sede em Castanhal; a Dreymoor Comércio de Fertilizantes, instalada em Itaituba, no oeste do Pará, especializada na fabricação de adubos e fertilizantes organominerais; e a Norte Glass Temper, empresa sediada em Belém que atua na fabricação de vidros planos e de segurança.
Próximos passos
Após a aprovação dos projetos pela comissão, o próximo passo será a publicação das resoluções que oficializam a concessão dos benefícios fiscais. Os incentivos podem variar entre 50% e 90%, podendo chegar a 95% em atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
O prazo de fruição dos benefícios varia de 7 a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto na legislação estadual.
