O último dia de atividades legislativas de 2025 na Câmara Municipal de Belém (CMB) foi marcado por confusão, uso de spray de pimenta e a suspensão da sessão no início da manhã desta quarta-feira (17). Servidores públicos municipais e representantes de movimentos sociais protestaram contra um pacote de projetos de lei enviado pela Prefeitura de Belém, que tramita em regime de urgência no Legislativo.
Os manifestantes tentaram acompanhar a sessão no plenário, mas foram impedidos de acessar o espaço. Houve tentativa de forçar as portas de entrada, intervenção da equipe de segurança da Câmara e o disparo de spray de pimenta no interior do prédio, o que provocou tumulto e levou à interrupção temporária dos trabalhos parlamentares.
O conjunto de propostas encaminhadas pelo Executivo inclui alterações no Estatuto do Servidor, no Estatuto do Magistério Municipal, revisões em planos de cargos e carreiras e mudanças no Código Tributário do Município. As medidas vêm sendo duramente criticadas por parlamentares da oposição e por entidades representativas do funcionalismo, que apontam risco de perda de direitos e aumento da carga tributária.
Críticas da oposição e dos servidores
A vereadora Vivi Reis (PSOL) afirmou que a bancada do partido vai “para o enfrentamento” das propostas, classificadas por ela como “antipovo”. Segundo a parlamentar, os projetos chegaram à Câmara de forma acelerada, sem o devido debate com a sociedade e com os servidores diretamente afetados.
Entre os pontos mais criticados está a restrição de gratificações, prevista em projetos que alteram planos de cargos e carreiras. De acordo com a oposição e representantes sindicais, servidores da educação estão entre os mais impactados.
A preocupação é que professores e trabalhadores que hoje exercem funções internas nas escolas — como coordenação pedagógica, apoio administrativo e atividades de planejamento — deixem de receber determinadas gratificações caso os novos critérios limitem os benefícios apenas a funções consideradas específicas ou finalísticas. Para os críticos, isso pode resultar em redução da remuneração de parte da categoria.
Outro ponto sensível do pacote é a alteração no Código Tributário Municipal, que autoriza a atualização do valor venal dos imóveis com base no valor de mercado. Na avaliação da oposição, a medida pode abrir caminho para aumento real do IPTU, afetando diretamente o orçamento das famílias belenenses.
O que diz a Prefeitura de Belém
A Prefeitura de Belém nega que os projetos prevejam cortes salariais ou retirada de direitos e afirma que o pacote tem como objetivo modernizar a administração pública, atualizar legislações municipais consideradas defasadas e adequá-las a normas federais.
Segundo o Executivo, uma das principais medidas atende a uma reivindicação histórica do funcionalismo: a equiparação do vencimento-base ao salário mínimo nacional. O projeto fixa o valor em R$ 1.630, acima do piso federal atual, de R$ 1.621.
O secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Patrick Tranjan, afirmou que a proposta busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, quando o excesso de gratificações e abonos acabou achatando o vencimento-base dos servidores.
No caso da educação, a gestão municipal sustenta que a reformulação do Estatuto do Magistério, em vigor desde 1991, pretende adequar a legislação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estruturar um plano de carreira mais funcional, com progressão baseada não apenas no tempo de serviço, mas também no desempenho profissional.
A Prefeitura também argumenta que a reorganização das gratificações oferece mais segurança ao servidor, já que o vencimento-base é incorporado à aposentadoria, diferentemente de benefícios temporários.
