A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que altera as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados a tentativas de ruptura institucional. A votação ocorreu às 2h26.
Entre os atingidos pela possível mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses, acusado de liderar um plano para alterar o resultado eleitoral. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O Projeto de Lei, conhecido como “PL da Dosimetria”, segue agora para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta deve ser apreciada ainda neste ano. Caso seja aprovada, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto total ou parcialmente.
Votação antecipada e tensão na Câmara
A inclusão do projeto na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de terça-feira (9), surpreendendo líderes partidários. O tema vinha perdendo espaço após tentativas anteriores de votação em agosto, quando apoiadores de Bolsonaro pressionaram o Congresso para avançar com a discussão.
A terça-feira também foi marcada por um ato de protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em reação ao processo que pode levar à sua cassação. Ele foi retirado por agentes legislativos. Durante o tumulto, o acesso da imprensa ao plenário foi limitado e a transmissão da TV Câmara foi interrompida.
Proposta reduz penas, mas não anula condenações
Bolsonaro e parlamentares aliados defendiam anistia aos condenados, mas o texto aprovado não prevê esta medida. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarou que o projeto não encerra as condenações, e sim altera o cálculo das penas. Segundo ele, a proposta busca desestimular novos ataques às instituições.
Lideranças governistas afirmam que a mudança representa flexibilização indevida das condenações impostas pelo STF.
Cálculos apresentados pelo relator indicam que, caso o PL vire lei, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após aproximadamente 2 anos e 4 meses.
Situação atual de Bolsonaro
O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Bolsonaro foi acusado de tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. O ministro entendeu a ação como tentativa de fuga e decretou prisão preventiva.
Em 25 de novembro, Moraes confirmou o trânsito em julgado da sentença, encerrando os recursos. A aprovação do PL ocorre quinze dias depois dessa determinação.
Pontos centrais do PL da Dosimetria
O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado deve englobar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a soma das penas. No caso de Bolsonaro, a mudança representaria diminuição automática de 6 anos e 6 meses.
Outros pontos incluem:
- Progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto.
- Possibilidade de descontar dias trabalhados por condenados que usaram tornozeleira em prisão domiciliar: a cada três dias trabalhados, um dia seria abatido da pena.
Paulinho da Força afirmou que o texto foi elaborado após diálogo com lideranças e integrantes do STF. Ele também relatou ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem confirmar se o ex-presidente tomou conhecimento.
No último fim de semana, Flávio anunciou intenção de disputar a Presidência em 2026, com apoio do pai, mas recuou dois dias depois ao afirmar que sua desistência teria “preço” político.
Com informações de G1
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