A derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais a 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) movimentou diferentes setores produtivos do Pará. A nova legislação atualiza e simplifica as regras para concessão de licenças ambientais no país, alterando procedimentos para obras de infraestrutura, saneamento básico, agronegócio e atividades de baixo impacto.
Entre as mudanças, estão a dispensa de licenciamento para ações como manutenção de rodovias e intervenções essenciais de saneamento, além da criação da Licença de Operação Corretiva (LOC), destinada a regularizar atividades já existentes. Projetos de pequeno e médio porte também passam a ter processos mais rápidos, o que deve agilizar obras e destravar investimentos no Estado.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) afirmou que, mesmo com o novo marco, continuará exigindo o cumprimento das normas ambientais. Segundo o órgão, o desafio será equilibrar o avanço econômico com a preservação dos recursos naturais. “Continuamos comprometidos com a sustentabilidade, alinhando o crescimento do setor agropecuário com as exigências legais e ambientais”, destacou a secretaria.
O setor florestal reagiu com entusiasmo. A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará (Aimex) avaliou que a modernização corrige distorções históricas e reduz a burocracia. Para Deryck Martins, diretor executivo da entidade, a legislação ajuda a separar produtores legais de ilegais e dá mais clareza ao processo. Ele destacou ainda que a simplificação se integra a sistemas como Sisflora e Sinaflor, evitando exigências duplicadas e aumentando a transparência.
“Com o Manejo Florestal Sustentável, geramos valor para a floresta em pé e desestimulamos o desmatamento. A nova lei tem potencial para fortalecer esse modelo”, afirmou Martins.
Procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral) ainda não se manifestaram.
