Pará adia para 2031 a obrigatoriedade da rastreabilidade bovina e critica falta de contrapartida do mercado internacional
Governo afirma que produtores não serão penalizados enquanto países compradores não reconhecerem o esforço do Estado; medida posterga o SRBIPA em cinco anos
O governo do Pará decidiu adiar para 1º de janeiro de 2031 o início da obrigatoriedade da identificação individual de bovinos e bubalinos no Estado. A mudança, oficializada por decreto assinado pelo governador Helder Barbalho nesta terça-feira (2), afasta o prazo previsto anteriormente para 2026, que tornaria o Pará o primeiro estado brasileiro a implementar a rastreabilidade completa do rebanho.
O anúncio foi feito durante evento da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), em Belém. Em discurso, Barbalho afirmou que o Estado estava preparado para liderar o processo de rastreabilidade, mas que o esforço não foi acompanhado pelo reconhecimento do mercado internacional. Segundo ele, nenhum novo mercado foi aberto no último ano, apesar da movimentação dos produtores paraenses.
“Se o gesto do produtor rural de gerar rastreabilidade individual não é razão para a abertura de novos mercados, por que o Pará vai sacrificar o produtor rural se não há reconhecimento? Se querem que nós façamos, paguem por isso”, disse o governador. Ele criticou o que chamou de “lobby de interesses” que, segundo ele, influencia mais nas habilitações do que a adoção de práticas modernas de controle.
Com o adiamento, a implementação do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) foi transferida para 2031 — ainda dois anos antes do cronograma nacional, que prevê a obrigatoriedade em 2033. O Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), criado em 2023, ainda está na primeira das quatro fases previstas.
Barbalho também apontou desigualdades no processo de habilitação de frigoríficos para exportação. Ele questionou por que plantas de estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso são autorizadas a vender para mercados como Estados Unidos, México e Canadá, enquanto nenhuma unidade paraense entrou na lista. O México, por exemplo, avalia 14 novas habilitações brasileiras, mas nenhuma no Pará.
O tema também esteve em pauta na COP30, em Belém, onde a rastreabilidade foi tratada como avanço para a pecuária sustentável. Apesar do discurso de otimismo entre entidades de classe, produtores relataram que o cronograma estadual era acelerado e poderia excluir quem não tivesse condições de se adequar a tempo. Com o novo prazo, o setor ganha até o fim de 2030 para se preparar.
