A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado de parlamentares e estende o benefício a presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. O texto ainda estabelece mudanças no processo de autorização de prisões e no andamento de ações contra deputados e senadores.
No primeiro turno, a votação terminou com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará de votação em dois turnos e do apoio de ao menos 49 senadores para ser promulgada.
Bancada do Pará
Entre os parlamentares paraenses, 14 votaram a favor da PEC, um votou contra e uma deputada não participou da votação.
- Airton Faleiro (PT) – Sim
- Andreia Siqueira (MDB) – Sim
- Antônio Doido (MDB) – Sim
- Delegado Caveira (PL) – Sim
- Delegado Éder Mauro (PL) – Sim
- Dilvanda Faro (PT) – Sim
- Dra. Alessandra Haber (MDB) – Sim
- Elcione Barbalho (MDB) – Ausente
- Henderson Pinto (MDB) – Sim
- Joaquim Passarinho (PL) – Sim
- José Priante (MDB) – Sim
- Júnior Ferrari (PSD) – Não
- Keniston Braga (MDB) – Sim
- Olival Marques (MDB) – Sim
- Pastor Claudio Mariano (União Brasil) – Sim
- Raimundo Santos (PSD) – Sim
- Renilce Nicodemos (MDB) – Sim
👉 Total da bancada do Pará:
- Sim: 14
- Não: 1
- Ausente: 1
Principais pontos da PEC
- A votação sobre prisão de deputados e senadores passa a ser secreta.
- O foro privilegiado é estendido a presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo sem mandato parlamentar.
- Processos criminais contra parlamentares só terão andamento mediante autorização da Casa Legislativa, que terá prazo de até 90 dias para decisão.
- Medidas cautelares e ações cíveis, como improbidade administrativa, dependerão de autorização do STF.
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