O Ministério Público do Pará (MPPA) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) uma liminar que autoriza a abertura de restaurantes, barracas e lanchonetes na ilha de Mosqueiro, distrito de Belém.
No pedido, o MPE argumentou que não poderia haver discriminação entre os estabelecimentos da chamada “Belém continental” e daqueles localizados em Mosqueiro. Os restaurantes voltaram a funcionar em Belém na última quarta-feira, dia 1.
O juiz José Torquato Araújo de Alencar, titular da Vara Distrital da Ilha de Mosqueiro, concordou com os argumentos do MPE, deferiu a liminar com base no princípio da igualdade, e autorizou a abertura de restaurantes, lanchonetes e barracas de comida na ilha.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil aos agentes públicos que tentarem impedir o funcionamento desses estabelecimentos.
A liminar tem validade imediata e já passa a valer neste primeiro fim de semana de julho.
A decisão do juiz José Torquato não atinge o uso das praias, que assim continuarão proibidas e sob a regulamentação do Decreto Municipal que versa sobre o coronavírus
O juiz deu 15 dias para a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) se manifestar a respeito.
