O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram, na última quinta-feira (3), uma recomendação conjunta ao prefeito de Belém, Igor Normando, pedindo a suspensão imediata das ações de remoção forçada de pessoas em situação de rua e do recolhimento compulsório de bens e pertences, realizadas na área do canal da travessa Quintino Bocaiúva, no centro da capital.
A medida foi motivada por uma operação recente da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que resultou na retirada de ocupações irregulares nas margens do canal. A área, que sofre com o acúmulo crônico de lixo, queimadas de resíduos, descarte irregular de entulho e ocupações precárias, tem sido foco de reclamações por parte de moradores do bairro da Cremção, na periferia de Belém.
Segundo o MPF e o MPPA, no entanto, a ação da prefeitura viola decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu remoções forçadas sem alternativa prévia de acolhimento e o recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua, conforme determinação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976.
Para os órgãos ministeriais, o episódio configura uma tentativa de “higienização social”, sem o devido enfrentamento da complexidade da questão. A recomendação também lembra que a gestão municipal assumiu compromissos em abril deste ano, em reunião com o MPF, MPPA e Defensorias Públicas, como a reestruturação da Casa Rua, a retomada do programa Consultório na Rua e a destinação de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua. Essas medidas, segundo os órgãos, ainda não foram implementadas.
A recomendação estabelece prazo de dez dias úteis para que a prefeitura informe, por escrito, se acatará a orientação. Caso opte por não atender à solicitação, deverá apresentar justificativas técnicas e jurídicas que embasem a decisão.
