A partir das eleições de 2026, o Pará contará com 21 representantes na Câmara dos Deputados, quatro a mais que os 17 atuais. A alteração foi aprovada na última quarta-feira (26) pela Câmara e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou a atualização da composição das bancadas com base nos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. O prazo determinado pelo STF para a adequação vai até 30 de junho de 2025. Caso não fosse cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável pela redistribuição.
Embora a expectativa inicial fosse apenas redistribuir as cadeiras entre os estados, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares, de 513 para 531. A mudança evita perda de representatividade para qualquer unidade da federação, mas tem impacto financeiro: segundo projeções oficiais, o custo adicional será de R$ 95 milhões por ano, totalizando R$ 380 milhões em quatro anos.
Além do Pará, outros oito estados terão aumento no número de deputados. Nenhum estado perderá cadeiras nesta reconfiguração. A próxima revisão está prevista apenas após a conclusão do Censo de 2030.
Votos da bancada do Pará no Congresso
No Senado, todos os parlamentares do estado votaram favoravelmente à medida:
- Jader Barbalho (MDB): Sim
- Zequinha Marinho (Podemos): Sim
- Beto Faro (PT): Sim
Duas emendas foram destacadas no Senado: uma, de Alessandro Vieira (MDB-SE), proíbe aumento de gastos com mandatos. A outra, apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA), determina que apenas censos demográficos possam fundamentar revisões no número de deputados.
Na Câmara dos Deputados, a maioria da bancada paraense também votou a favor das alterações:
- Dra. Alessandra Haber (MDB): Sim
- Elcione Barbalho (MDB): Sim
- Henderson Pinto (MDB): Sim
- José Priante (MDB): Sim
- Olival Marques (MDB): Sim
- Renilce Nicodemos (MDB): Sim
- Delegado Caveira (PL): Sim
- Delegado Éder Mauro (PL): Sim
- Joaquim Passarinho (PL): Sim
- Raimundo Santos (PSD): Sim
- Airton Faleiro (PT): Sim
- Pastor Claudio Mariano (União): Sim
- Júnior Ferrari (PSD): Abstenção
Impacto político e institucional
O acréscimo de vagas na bancada federal do Pará é resultado de uma ação protocolada pelo governo estadual em 2023, solicitando a readequação da representação conforme a evolução populacional. A última redistribuição de cadeiras havia sido baseada no Censo de 1980.
O deputado Airton Faleiro (PT) afirmou que a mudança representa maior influência política para o estado nas decisões do Congresso. Já o deputado Delegado Caveira (PL) criticou o impacto fiscal da medida, destacando que o aumento ocorre em um cenário de dificuldades enfrentadas pela população.
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