Empresa que fez contrato das garrafinhas PET já havia feito contrato suspeito em Capitão Poço

A empresa MARCOPLAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, responsável pela venda superfaturada de mais de 1 milhão de garrafas PET vazias de 240 ml para o Governo do Estado pelo valor de R$ 1,50 cada, já realizava contratos com a administração pública paraense.

Em 2018, MARILENE C. DA SILVA, que aparece como proprietária da empresa Marcoplas, fez um contrato com a Secretaria de Educação da Prefeitura de Capitão Poço, na região nordeste do Pará, no valor de quase R$ 1 milhão para compra de móveis escolares. No contrato, Marilene C. da Silva aparece como uma empresa individual com capital de R$ 500 mil, mas na verdade, Marilene surge depois como “auxiliar de serviços gerais” da Prefeitura de Capitão Poço.

Segundo peça inicial da Ação Civil Pública por improbidade administrativa promovida pelo promotor Daniel Azevedo contra o secretário de saúde do governo Helder, Alberto Beltrame, Peter Cassol e outros réus no caso das garrafas PET, a empresa MARCOPLAS, “trata-se, claramente, de uma empresa idealizada para o cometimento de fraudes em procedimentos licitatórios, inexigibilidades ou dispensas licitação, tal como o caso em lume, pois seu amplo espectro de atividades econômicas permite com que possa participar de vários esquemas ilícitos, tanto envolvendo supostas prestações de serviço, quanto venda de produtos, mesmo sem ter lastro mínimo para desenvolver quaisquer destes objetos de contratação, já que possui uma única funcionária registrada, conforme consulta a Relação Anual de Informações Sociais .

Contrato com a Prefeitura de Capitão Poço – A Prefeitura de Capitão Poço celebrou em abril de 2018 o contrato de número 2018.090401 com a firma individual MARILENE C. DA SILVA, CNPJ 24.177.219/0002-00, cujo objeto era a compra de móveis escolares para Secretaria de Educação do Município. O valor desse contrato é de R$ 924.080,00 (Novecentos e Vinte e Quatro Mil e Oitenta Reais).

MARILENE C. DA SILVA é MARILENE CASTRO DA SILVA, ou seja, a proprietária e administradora da empresa MARCOPLAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., envolvida no caso de superfaturamento das garrafas PET vendidas ao Governo do Pará.

Laranja – Ainda na Ação Civil pública apresentada no caso das garrafas PET, o Ministério Público do Pará (MPPA) deixa claro tratar-se de uma laranja ou testa de ferro, uma vez que Marilene era na verdade a faxineira da empresa, ganhando quantia módica e não tendo instrução, e, mais tarde, aparece também como faxineira na Prefeitura de Capitão Poço.

Até o endereço da filial no município de Capitão Poço é na verdade a casa de sua irmã, Marília Maria Castro da Silva.

Servidora da Prefeitura – O que não consta na inicial do Parquet é que MARILENE CASTRO DA SILVA é atualmente servidora pública na função de “auxiliar de serviços gerais” da Prefeitura de Capitão Poço, nomeada em 7 de agosto de 2019, quatro meses depois que o contrato da “empresa dela” se encerrou com a Prefeitura.

Contrato fraudulento – O contrato de quase R$ 1 milhão teve como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
DE USO ESCOLAR PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Segundo o contrato, a empresa Marilene C. da Silva apresentou o menor preço unitário para a compra de 5 mil carteiras escolares de tamanho adulto; 100 conjuntos escolares infantis com quatro cadeiras e mesa sem canto; 100 conjuntos de refeitório infantis com bancos; 100 conjuntos de refeitório adultos com bancos; 30 armários com portas e cadeados; 4.900 conjuntos para alunos de diferentes alturas e 150 conjuntos para professores, discriminados em nove itens.

Os dois contratos firmados, tanto o das garrafinhas, quanto o da compra de móveis escolares em Capitão Poço, foram feitos com MARILENE C. DA SILVA, de mesmo CNPJ, como se vê abaixo:

Segundo a Ação Civil Pública das garrafinhas PET, em Belém, “Além dessa realidade obscura, de uma faxineira de baixa escolaridade – que não largou essa função – ter registrado uma empresa com capital social de R$ 500.000,00 (quintos mil reais), houve, também, a abertura de uma filial dessa mesma pessoa jurídica, sediada em Capitão Poço, na casa onde vivia a irmã de MARILENE”.

“De fato, não se contentando com uma empresa fraudulenta, na data de março de 2018, foi criada uma filial, sem qualquer capital social integralizado, ou qualquer funcionário registrado até os dias atuais, localizada em cidade do interior do estado do Pará, cujo endereço exato de sua localização é na residência de Marília Maria Castro da Silva, que é irmã de MARILENE CASTRO SILVA”, diz o processo do promotor Daniel Azevedo.

Contrato – As operações de abertura da empresa se encerraram em março de 2018, e no mês seguinte, abril, a empresa MARILENE C. DA SILVA firmou um contrato milionário com a Secretaria de Educação da Prefeitura de Capitão Poço.

Mais estranho ainda é que, no ano seguinte, MARILENE, proprietária de uma empresa que forneceu móveis escolares, passou a ser auxiliar de serviços gerais da secretaria da área de Saúde da mesma Prefeitura com a qual firmou um contrato de quase R$ 1 milhão.