Na noite desta terça-feira (25), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a revogação da Taxa Agro, tributo que incidiria sobre a exportação de soja, milho e gado. A medida, aprovada em dezembro de 2024, deveria entrar em vigor em março de 2025, mas foi suspensa após forte pressão do setor agropecuário e o temor de aumento no preço dos alimentos.
Taxação gerou resistência do setor
A Lei estadual nº 10.837/24 determinava a cobrança de R$ 72,02 por tonelada de soja, R$ 33,61 por tonelada de milho e R$ 10,80 por arroba de gado, com a justificativa de destinar os valores arrecadados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O objetivo era financiar projetos de infraestrutura, mas produtores rurais alegaram que a nova taxação elevaria os custos de produção e tornaria o agronegócio local menos competitivo.
A Taxa Agro já é uma realidade em estados como Mato Grosso (Fethab), Mato Grosso do Sul (Fundersul) e Goiás (Fundeinfra), onde sempre gerou polêmicas. O setor produtivo argumenta que a medida onera a produção agrícola e compromete a competitividade dos exportadores brasileiros.
Para os estados, o principal motivo para a implementação da Taxa Agro seria a queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, especialmente após a redução das alíquotas estaduais desse imposto. Para compensar essa perda de receita, governos estaduais instituíram contribuições destinadas a fundos estaduais específicos.
Essas taxas são cobradas no âmbito do ICMS e, muitas vezes, representam uma condição para que produtores possam usufruir de incentivos fiscais, como isenção, diferimento ou imunidade tributária nas exportações. Os valores arrecadados são geralmente aplicados em infraestrutura de transportes e melhorias para o setor produtivo.
Impacto nos preços dos alimentos pesou na decisão
Com o avanço da inflação e a alta dos preços dos alimentos, a revogação da Taxa Agro no Pará foi considerada essencial para evitar um aumento ainda maior no custo de vida da população. O governador Helder Barbalho optou por suspender a medida diante da possibilidade de repasse dos custos ao consumidor final.
A decisão ocorre em meio a um debate nacional sobre a legalidade da cobrança da Taxa Agro. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a taxação em Goiás, derrubando uma liminar do ministro Dias Toffoli que suspendia o tributo. O julgamento trouxe mais segurança jurídica para a medida, mas não impediu que produtores rurais continuassem pressionando governos estaduais contra a taxação.
Próximos passos
Com a revogação, o governo do Pará agora busca alternativas para compensar a perda de arrecadação sem afetar o agronegócio. Um novo projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para formalizar o cancelamento da taxa e definir novas estratégias para investimentos em infraestrutura.
A Taxa Agro segue sendo um tema controverso e deve continuar no centro dos debates entre governo, setor produtivo e o Judiciário nos próximos anos.
