A Prefeitura de Belém embargou, nesta quinta-feira (5), as obras de dragagem no canal São Joaquim, no bairro Val-de-Cans, realizadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Segundo a gestão municipal, a intervenção carece das licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI), além de estar sem alvará, o que motivou a aplicação de uma multa de R$ 2 milhões.
Sobreposição de projetos
A Prefeitura informou que o empreendimento estadual foi iniciado sem considerar o projeto municipal do Parque Urbano São Joaquim, que inclui obras de macrodrenagem, urbanização e paisagismo do canal. Essa obra, avaliada em R$ 173 milhões e financiada por recursos federais da Itaipu Binacional, já está licenciada e em andamento, segundo a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).
Posição do Governo do Pará
Em nota, o Governo do Pará afirmou que as ações no canal São Joaquim estão em conformidade com a legislação ambiental e que, até o momento, não houve impacto ambiental ou intervenção física na área, apenas movimentação de maquinário.
Audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação entre os dois entes está marcada para o dia 13 de dezembro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), responsável pela fiscalização.
Projeto do Parque Urbano São Joaquim
A obra municipal, que integra ações preparatórias para a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas em 2025, prevê a revitalização de 4,6 km do canal, com requalificação ambiental, áreas de lazer, incentivo ao turismo e valorização da economia solidária. Cerca de 500 mil pessoas deverão ser beneficiadas pela iniciativa, que já teve etapas de limpeza e drenagem iniciadas.
