Alessandra Haber aciona TSE para deixar o MDB e denuncia represálias após filiação do marido ao PSB

A deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando autorização para se desfiliar do MDB sem perder o mandato. A parlamentar alega sofrer represálias políticas e discriminação dentro do partido desde que seu marido, o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, migrou para o PSB e foi reeleito nas eleições municipais deste ano.

Nos autos do processo, Haber argumenta que sua exclusão de reuniões partidárias e sua destituição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara configuram discriminação pessoal. Além disso, menciona uma representação do MDB contra ela por propaganda irregular durante as eleições municipais como exemplo de retaliação.

Pedido ao TSE

Pela legislação eleitoral, deputados federais só podem mudar de partido durante a janela partidária, prevista para 2026. Qualquer desfiliação fora desse período pode ser considerada infidelidade partidária. Em sua defesa, Alessandra Haber argumenta que os episódios relatados inviabilizam o livre exercício do mandato, enquadrando-se nos critérios de desfiliação por justa causa definidos pela jurisprudência do TSE.

Apesar do pedido de urgência, o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, não concedeu a liminar para análise imediata e determinou que o MDB apresentasse sua defesa em até cinco dias. Até o momento, o partido não se manifestou.

Alessandra Haber foi eleita com a maior votação do estado do Pará em 2022, o que reforça a importância de sua atuação política na Câmara. A assessoria nacional do MDB não respondeu às solicitações de comentário. O espaço segue aberto para futuras manifestações do partido.