A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 486/2020, que oferece tratamento especial para a concessão de crédito e assistência técnica aos agricultores familiares da região do Arquipélago do Marajó, no Pará. A iniciativa, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca apoiar a agricultura familiar em uma área composta por 17 municípios, incluindo Breves, Soure e Melgaço, historicamente prejudicada por desigualdades econômicas e sociais.
O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à desigualdade nas regiões Norte e Nordeste, áreas frequentemente preteridas em favor das regiões Centro-Oeste e Sul na distribuição de recursos para crédito rural e desenvolvimento agrícola. O senador Zequinha Marinho destacou a importância de corrigir esse desequilíbrio: “A distribuição dos recursos para agricultura familiar no Brasil ainda é muito desigual, o que desfavorece regiões como o Norte, onde as necessidades são urgentes”, afirmou o autor do projeto.
O PL propõe a criação de condições diferenciadas de financiamento e apoio técnico, levando em consideração as características regionais da Ilha do Marajó, que enfrenta desafios particulares, como o isolamento e a falta de infraestrutura adequada. A proposta inclui a adoção de medidas específicas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, como parte dos princípios a serem seguidos pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Essas diretrizes também orientam a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O relator do projeto na comissão, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), defendeu a aprovação da proposta, apontando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores marajoaras. “O tratamento diferenciado para os agricultores da Ilha do Marajó é justo e necessário, considerando as condições desafiadoras em que operam”, argumentou Puppio.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Se aprovado em todas as etapas, a lei pode representar um avanço significativo para o desenvolvimento da agricultura familiar no Marajó, garantindo maior acesso ao crédito e promovendo o fortalecimento da economia local.
