A Assembleia Legislativa do Pará empossou formalmente, na terça-feira, 23, o deputado Ozório Juvenil (MDB) para exercer o mandato no lugar do também emedebista Iran Lima, que deixa o cargo depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de sua candidatura por ter sido condenado por improbidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Seguindo o rito que prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alepa, Ozório Juvenil retornou ao cargo de deputado estadual na terça- feira, 23, após tomar posse da vaga deixada por Iran Lima, que teve o diploma de deputado cancelado pela Justiça Eleitoral. Nas eleições de outubro de 2018, Ozório Juvenil obteve 30.440 votos válidos, ficando com a primeira suplência da coligação MDB/DC/PSD. Com retorno ao assento na Alepa, o deputado Ozório Juvenil vai exercer o seu terceiro mandato”, informou em nota a Alepa.
Posse – A posse de Juvenil marca o encerramento de uma situação complexa que já se arrastava desde o final de abril. Logo depois que o TSE indeferiu o registro da candidatura de Iran Lima, o Tribunal Regional Eleitoral retotalizou os votos e emitiu o diploma para o suplente no dia 15 de maio.
Mesmo com a emissão do diploma, a Assembleia Legislativa abriu um rito para afastar o parlamentar, que assim continuou não apenas votando como ainda assumiu a presidência do colegiado mais importante da Alepa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Informado sobre a demora da Alepa em afastar Iran do cargo, o Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Felipe de Moura Palha e Silva, primeiro encaminhou uma manifestação à presidência do TRE, pedindo providências.
Posteriormente, na última quinta-feira, dia 18, o procurador ingressou com um pedido de cumprimento da sentença do TSE, alertando que poderia ser usada até mesmo força policial para compelir a Alepa a dar posse ao suplente, independentemente das ações criminais a que ficariam sujeitos o presidente da Assembleia, Daniel Santos, e o próprio Iran Lima, por descumprimento de decisão judicial.
Fonte: blog Espaço Aberto
