A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com sua primeira ação judicial de reparação por dano climático nesta segunda-feira (16), solicitando o pagamento de R$ 635 milhões de fazendeiros no Pará. O montante é referente à destruição de 7.075 hectares de floresta na Floresta Nacional de Jamanxim e pela emissão de 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa. A ação é movida em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, cinco fazendeiros foram identificados como responsáveis pela invasão e degradação da unidade de conservação, onde promoveram desmatamento ilegal, queimadas e criação irregular de gado. “Esses infratores já foram alvo de operações do Ibama e da Polícia Federal”, afirmou Messias.
Além da multa, a AGU exige a desocupação imediata da área, com demolição das construções ilegais e o bloqueio das cabeças de gado encontradas no local. Novas ações semelhantes devem ser protocoladas em breve, reforçando a aplicação do conceito de “dano climático” contra infratores ambientais.
