A Justiça Federal emitiu uma decisão liminar que impede o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) de realizar nova apreensão de mais de 6 mil cabeças de gado na Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, localizada entre os municípios de Novo Progresso e Itaituba, no sudoeste do Pará.
A decisão foi movida por advogados dos pecuaristas que mantêm gado dentro da área protegida. De acordo com o advogado Pedro Henrique Gonçalves, defensor dos pecuaristas, a Justiça negou a autorização para a operação do ICMBio e concedeu uma liminar que determina que o proprietário das 6 mil cabeças de gado deve ser o fiel depositário dos animais. Além disso, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a retirada de todo o gado da área embargada e ocupada ilegalmente.
Na sexta-feira passada, uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF) e a Força Nacional apreendeu 3 mil das 6 mil cabeças de gado, ação que provocou protestos e resultou na destruição de pontes de madeira por onde os animais deveriam passar para sair da Flona.
A Flona Jamanxim tem sido alvo de grande desmatamento, impulsionado pela retirada de madeira e pela expansão da pecuária. A presença de gado na área protegida está em desacordo com as normas de conservação ambiental, e as operações de apreensão visam combater essas práticas ilegais.
A decisão judicial atual impede temporariamente novas apreensões, mas determina a retirada completa do gado da área dentro de 10 dias. Isso coloca pressão sobre os pecuaristas para removerem os animais rapidamente, evitando maiores conflitos e sanções adicionais.
