Recentemente, circulou nas redes sociais uma fake news alegando que a água no Pará estaria sendo privatizada. No entanto, é fundamental esclarecer que o Governo do estado não está privatizando a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), como afirmado erroneamente. Na realidade, o que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) é um projeto de regionalização conforme o marco regulatório do saneamento.
O estudo de modelagem, em parceria com o BNDES, visa a concessão do serviço de saneamento básico, abrangendo água e esgoto no estado. Importante destacar que a Cosanpa permanecerá como uma empresa pública. Contudo, ela terá que compartilhar responsabilidades pelo saneamento básico com empresas privadas, visando aprimorar os indicadores, conforme estabelece o Novo Marco Legal do saneamento aprovado no Governo Bolsonaro.
Diferenciando concessão de privatização, o que será concedido é o serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. A água continua sendo um bem público, conforme determina a Constituição Federal. A concessão busca a eficiência na prestação do serviço, com a participação do setor privado para melhorias na infraestrutura.
Atualmente, o Pará enfrenta enorme desafios em saneamento, com suas maiores cidades entre as piores do Brasil nesse aspecto. A regionalização busca melhorar esses indicadores e enfrentar as dificuldades enfrentadas pelo estado, incluindo baixos índices de coleta de esgoto e acesso limitado à água potável.
O panorama atual do saneamento no Pará revela a necessidade urgente de investimentos e ações coordenadas para superar deficiências. O modelo de concessão, alinhado ao liberalismo econômico, visa promover eficiência, desinchando o Estado e fomentando parcerias estratégicas para atender às demandas da população paraense.
