A promotora de justiça paraense, Ana Cláudia Pinho, titular da 9ª Promotoria de Justiça criminal de Belém, ganhou um aliado de peso na sua indicação à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o pai do “Garantismo”, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, teria escrito uma carta direcionada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo o nome da paraense para ocupar a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, que deixa o cargo na próxima terça-feira (11), ou de Rosa Weber, que se aposenta em outubro deste ano.
“Será muito importante que a escolha [de Lula para o STF] recaia sobre alguém fortemente comprometido com a democracia, com a manutenção do Estado de Direito e com a Constituição e que tenha amplo conhecimento sobre o garantismo”, escreveu o jurista. “Ana Cláudia é uma jurista radicalmente comprometida com a democracia, estando, portanto, à altura do desafio que se apresenta na atual conjuntura, como bem demonstra o seu histórico de atuação profissional e a sua destacada produção intelectual”, concluiu o italiano.
Apoio a Lula e contra a Lava Jato: Ferrajoli é um dos grandes nomes do Direito Penal, mundialmente conhecido, e aqui no Brasil recebeu elogios do Presidente após subscrever, em 2019, um manifesto pela soltura de Lula e tecendo críticas à Operação Lava Jato e ao ex juiz Sérgio Moro.
Por outro lado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esconde a admiração pelo mestre italiano, se referindo a ele como “um dos juristas mais renomados do mundo”. Em 2020, chegou a visitá-lo em Roma, junto com Zanin Martins, lhe presenteando com o livro “Lawfare: Uma Introdução”, de autoria de seu advogado.
Ana Cláudia: Ana Cláudia é promotora titular da 9a Promotoria de Justiça Criminal de Belém e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPPA e do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento” (CNPQ) além de professora-adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Pará (UFPA), lecionando na graduação e nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.
Em seus quase 30 anos de carreira, dedicou-se ao estudo e divulgação do Garantismo, sistema criado pelo mestre italiano. Entre outros artigos e livros, publicou “Direito Penal e Estado Democrático de Direito: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli” (2006) e “Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal” (2013).
Garantismo: É um sistema de positivismo crítico fundamentado no Estado Constitucional de Direito e calcado na valorização dos direitos fundamentais, limitação do poder punitivo estatal e racionalidade e legitimidade na aplicação da pena. Por este sistema, o Direito Penal só é legítimo se for a ultima ratio, ou seja, quando falharem instrumentos menos drásticos de controle social, nos quais se incluem sanções impostas pelo direito civil e administrativo.
