A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de cinco indivíduos presos em Belém (PA) e outras sete presas em Rio Branco (AC) no dia 9 de janeiro deste ano. O subprocurador Carlos Frederico Santos encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um parecer na segunda-feira (3), no qual também solicitou que os presos respondam às acusações na 1ª Instância da Justiça Federal de seus Estados, em vez de serem julgados pelo Supremo. A PGR argumenta que eles não têm foro privilegiado no STF e que não possuem qualquer relação com os investigados presos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, em 8 de janeiro.
De acordo com a PGR, as prisões em flagrante ocorreram enquanto essas pessoas estavam acampadas e buscavam “incitar, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais” nas imediações de quartéis do Exército em Belém e Rio Branco.
No dia anterior, em 8 de janeiro, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram atacadas, e Alexandre de Moraes determinou a desocupação e dissolução total dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares “para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes, pela prática dos crimes previstos em lei.
As pessoas detidas em Belém são: Andre Natalino Furtado da Costa, Lilian Maria Borges Leal de Brito, Manoel Quintino de Souza Junior, Manoel Rodrigues Carvalho e Marceli Silva Lima. De acordo com o parecer de Carlos Frederico Santos, os investigados são acusados de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva.
Por isso, a PGR acredita que essas pessoas devem cumprir medidas cautelares, como restrição do uso de redes sociais e a proibição de manter contato com outros investigados ou com pessoas que participaram de acampamentos em quartéis.
