A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras instaurou procedimento investigatório criminal, nesta semana, para apurar a prática de infrações penais, em tese, cometidas pelo Delegado de Polícia Civil titular da comarca.
Segundo a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, Francys Galhardo do Vale, “as irregularidades foram identificadas no curso de procedimento administrativo aberto na unidade para desenvolver os trabalhos do Controle Externo da Atividade Policial. Foi observado um crescimento expressivo de reclamações oriundas da sociedade de Ponta de Pedras relatando uma série de falhas ocorridas na Delegacia, tais como falta de atendimento, demora injustificada na conclusão de investigações, bem como que o Delegado dispensava aos cidadãos atendimento grosseiro e descuidado. Tais reclamações foram confirmadas com a constatação da existência de pouco menos de 30 irregularidades promovidas pelo servidor, nas quais retardou, injustificadamente, atos de ofícios, promoveu uma prisão ilegal, bem como agiu com abuso de autoridade”.
Em razão da gravidade dos fatos, os quais configuram infrações penais e disciplinares, foi solicitado ao Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Pará o afastamento preventivo do policial, bem como a a retirada da identidade funcional e/ou arma de fogo, pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 14, XVI, c/c art. 92 da Lei Complementar nº 22/94 do Estado do Pará e a realização de correição extraordinária imediata na Delegacia de Ponta de Pedras.
Foi remetido ainda ofício ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará solicitando a nomeação de Delegado Titular para que continue os trabalhos na comarca e proceda o saneamento das irregularidades apontadas, haja vista que além de influenciar na ausência de apuração de delitos cometidos na cidade, vem impactando no andamento de processos judiciais.
As investigações continuam no sentido de esclarecer os fatos e qualquer denúncia pode ser remetida para o endereço eletrônico da Promotoria de Ponta de Pedras: mppontadepedras@mppa.mp.br.
