Na última quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Belém aprovou o aumento no número de vereadores do parlamento municipal, que passa de 35 para 39 vereadores.
A matéria foi aprovada por maioria dos votos da casa de leis, sendo apenaas um voto contr: o vereador Matheus Cavalcante (Cidadania), líder da oposição. O texto segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues (Psol).
A proposta é de autoria da mesa diretora da Câmara, que visa adequar o número de cadeiras da casa pelo que determina a Constituição Federal no artigo 29, inciso IV, e pela emenda constitucional nº 58/2009, que estabelece que nos municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes, o número de vereadores seja de 39.
O texto afirma que conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Belém possui 1.506.420 habitantes, seis mil a mais do que o necessário para que seja acrescido o número de vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, Zeca Pirão (MDB), o aumento no número de parlamentares não resultará em mais gastos para a administração pública, uma vez que existe um valor fixado que é repassado anualmente para a CMB.
Diante disso, o órgão irá readequar a chegada dos novos parlamentares. Atualmente, os vereador tem direito a 16 mil reais para investir em seu gabinete como preferir, fazendo quantas contratações desejar.
“Essa proporção está na Constituição. Não posso mexer numa coisa da constituição. Inclusive isso seria positivo no sentido de aumentar as emendas para projetos para a população, cinco milhões a mais por anos”, afirma Pirão.
De acordo com a Câmara, o projeto “não irá alterar os gastos do município, pelo contrário, o salário do vereador irá diminuir”. Com relação ao subsídio dos vereadores, este permanece inalterado desde sua última fixação em 2012.
Mas, em dezembro de 2020, uma tentativa de aumento no salário dos vereadores, de R$ 15.031,76 para R$ 18.999,19, foi aprovada pela Casa. Mas, o texto foi vetado pelo então prefeito Zenaldo Coutinho.
Com informações Roma News
