O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Segundo o governo, a PL não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Decisão do governo vem gerando críticas, principalmente de segmentos ligados à esquerda. No entanto, em 2013 a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduzia a zero a alíquota do PIS/PASEP e Cofins dos produtos da cesta básica. As escovas de dente, as fraldas descartáveis e os absorventes ficaram de fora da lista.
O portal Nexo fez um levantamento e apontou que o total de taxa que cada cidadã paga ao governo durante a vida vai variar entre R$ 852 e R$ 4.849, dependendo do valor e do modelo do produto.
Para fazer esse cálculo, o portal considerou o ciclo de 28 dias, com a menstruação de duração de cinco dias, e com o uso diário de quatro absorventes. O número assusta e diversas campanhas lutam pelo fim da taxação dos absorventes.
Canadá decidiu extinguir o imposto em julho de 2015. A medida teve o objetivo de igualar o tributo sobre produtos para homens e mulheres, uma vez que o absorvente é um item de higiene básica, com uso não opcional, usado apenas por mulheres e sem correspondente para homens. Por causa dessa taxação, ao longo da vida, o público feminino pagará mais impostos em relação ao masculino.
Na França, o tributo foi reduzido de 20% a 5,5% do valor do produto, enquanto no estado de Nova York, nos EUA, a taxa foi extinta. No Brasil, o imposto sobre absorventes corresponde, em média, a mais de 25% do valor do item. A taxa é composta de impostos federais e estaduais – e varia de acordo com o estado.
