Isaias José Silva Oliveira Neto (PL), prefeito de Viseu, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) por improbidades registradas na contratação de professores para a rede municipal de educação durante o período em que as aulas presenciais estavam suspensas por conta da pandemia de covid-19.
Além de contratar 353 funcionários temporários que, na verdade, não iriam trabalhar por conta das restrições da pandemia, o prefeito reduziu gratificações de servidores efetivos, o que gerou receita para realizar tais contratações.
Segundo a acusação, os servidores temporários foram contratados com um salário abaixo do salário mínimo estabelecido por lei no Brasil, recebendo valores mensais entre R$ 500,00 e R$ 700,00.
A ação de cassação foi feita pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2020 intitulada “Construindo uma nova história”, sob comando da candidata derrotada Carla Parente (PSD).
A decisão do juiz eleitoral Charles Claudino Fernandes se estende ainda ao vice-prefeito Franklin Costa e a secretária municipal de educação, Angela Lima da Silva. A sentença define a cassação dos diplomas de Isaias e Franklin, bem como a inelegibilidade dos três citados pelos próximos oito anos.
Segundo o juiz Fernandes, como a nulidade no pleito de 2020 atingiu mais da metade dos votos, cabe a organização de uma nova eleição para a prefeitura após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos.
