Brasília (DF) – O Governo Federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.
A medida foi publicada em resolução da Câmara de Comércio Exterior no “Diário Oficial da União” (DOU) de quarta-feira, 9, um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
Mercosul – A resolução não apresenta justificativa para a alteração na alíquota de importação. O texto inclui revólveres e pistolas numa lista de exceções à tarifa externa comum do Mercosul com itens que têm a alíquota de importação zerada.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro arma. A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do Governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à Polícia Federal expedir o registro de arma de fogo.
Fonte: G1
