Alepa adia votação de projeto que dobra salários de comissionados do Tribunal de Contas do Pará
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende dobrar os salários de cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). O PL, que já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), acabou retirado da pauta nessa terça-feira, 1º, por falta de quorum qualificado para a votação; mas deve voltar ao plenário na próxima semana, na quarta-feira, dia 9. A estimativa é de que a aprovação do projeto gere uma despesa de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O projeto 243/2020 propõe alteração na Lei nº 8.037, de 5 de setembro de 2014 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará. De acordo com o PL, o aumento salarial poderia chegar a até 180% em cima do salário base para cargos de nível superior.
“Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão são os constantes do Anexo X desta Lei. A remuneração dos cargos de provimento em comissão que exigem nível superior, além do vencimento e outras vantagens previstas em lei, é composta das gratificações de representação e de nível superior correspondentes a 100% (cem por cento) e 80% (oitenta por cento), respectivamente, calculadas sobre o vencimento base”, diz o texto da proposta.
Já para cargos de nível médio, o bônus seria de 100%. “A remuneração dos cargos de provimento em comissão que exigem nível médio, além do vencimento e outras vantagens previstas em lei, é composta da gratificação de representação equivalente a 100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento base”, descreve o PL. A matéria foi encaminhada à Alepa no último dia 2 de outubro em regime de urgência.
Confira o Projeto de Lei na íntegra.
Fonte Roma News
