Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) autorizaram o Poder Executivo do Pará o contratar um empréstimo de U$ 100 milhões de dólares junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O Projeto de Lei 112/2020 autoriza o estado do Pará a contratar operação de crédito externo para aplicar investimentos emergenciais ao projeto Pará Contra o Coronavírus.
A operação financeira equivale – em valores atuais – ao montante de R$ 403.010.000,00 (quatrocentos e três milhões e dez mil reais), e vai possibilitar ao Governo do Estado investir em ações e intervenções na Rede Hospitalar de Atenção à Saúde, para atender casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus. O empréstimo foi aprovado em reunião extraordinária, via internet, que durou mais de dez horas, na quarta-feira, 6.
Um empréstimo dessa envergadura, na realidade, significa o endividamento o Governo do Pará para os anos vindouros. Dívida esta que irá repercutir para as futuras gestões do governo que irão vir, visto que é um alto valor, e em uma dívida contraída em dólares.
A justificativa para o empréstimo é o projeto de Enfrentamento da Pandemia – Pará Contra o Coronavírus, enviado à Alepa pelo governador do Estado, Helder Barbalho. Representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa), Planejamento e Administração (Seplad) e Saúde (Sespa) participaram da reunião para detalhar e esclarecer pontos do projeto, a convite do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), que foi realizada na terça-feira, 5, e que autorizou o pedido de empréstimo.
Na sessão de quarta-feira, 6, ao projeto foram apresentadas várias emendas da deputada Marinor Brito, Hilton Aguiar, Eliel Faustino, Thiago Araújo e Dra. Heloísa Guimarães, mas todas foram rejeitadas. O líder do governo na Casa de Leis, deputado Francisco Melo (Chicão), encaminhou as emendas para votação, mas todas foram rejeitadas e o projeto foi mantido com conteúdo original, como veio do Poder Executivo.
Recursos – De acordo com o Governo do Estado, os recursos serão empregados em toda a rede hospitalar do estado do Pará para atender a casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Também serão empregados em desenvolvimento de novas ferramentas de gestão para a vigilância epidemiológica, regulação de leitos, aperfeiçoamento de contatos com a população e comunicação social para integrar todas as regiões do Estado.
O empréstimo permitirá ainda a adoção de medidas para diminuir a taxa de mortalidade por Covid-19, amparar pacientes sintomáticos e assegurar o atendimento necessário aos que precisam recorrer ao sistema público de saúde, bem como proteger os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Nota técnica – Uma nota técnica conjunta das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e Planejamento e Administração (Seplad) acompanhou projeto, apresentando a estimativa do impacto orçamentário desse empréstimo para o Estado. De acordo com a nota, o Pará está entre os estados com boa capacidade de endividamento, contando com uma ampla margem para isso.
Em sua mensagem, o Poder Executivo expõe a situação crítica provocada pela pandemia e ressalta que “torna-se indispensável um financiamento externo à fonte do Tesouro Estadual, não só para fortalecer o sistema de saúde e oferecer uma pronta e imediata resposta à pandemia, bem como ser instrumento mitigador para esse desequilíbrio econômico e fiscal que se vislumbra”.
O secretário da Fazenda Rene de Sousa explicou que “esse empréstimo é complementar no programa de combate ao coronavírus. Vamos gastar mais de um bilhão de reais nessa luta”. Enfatizou que uma das ferramentas mais caras e mais necessárias é o hospital de campanha.
