14 anos: Conselho Nacional de Saúde quer reduzir idade para mudança de gênero
Entre as propostas da resolução está o reconhecimento dos "terreiros" como pontos cruciais de acolhimento à saúde e cura complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e o repasse de recursos
No dia 20 de julho, o Conselho Nacional de Saúde divulgou a Resolução nº 715, contendo 59 propostas e diretrizes estratégicas destinadas ao Plano Plurianual e ao Plano Nacional de Saúde, ambos essenciais para o sistema de saúde pública no Brasil. Essas propostas têm sido alvo de considerável controvérsia no âmbito da comunidade de saúde.
Terreiros:
Uma das propostas (nº 46) da Resolução nº 715 reconhece a importância dos terreiros, barracões e templos religiosos de matriz africana como elementos essenciais para a promoção de acolhimento à saúde e terapias complementares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, que foi publicada recentemente no dia 20, atribui a esses templos de tradição africana o papel de “agentes de saúde e recuperação”. De acordo com o texto da resolução, os terreiros de candomblé e umbanda desempenham um papel fundamental no combate ao racismo e à violação de direitos, contribuindo para a manutenção da saúde pública.
46.(Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.
Recurso do SUS:
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de revogar a Resolução do governo Lula. O deputado solicita que a Ministra da Saúde ofereça esclarecimentos sobre a origem dos recursos destinados aos terreiros e se essa destinação se aplicará exclusivamente a esses locais religiosos ou se outras religiões também serão beneficiadas.
Mudança de gênero aos 14 anos:
A Resolução também tratou de questões relevante à comunidade LGBTIA+. Foram delineadas diretrizes de cuidado e orientação em saúde. No item 44, a Resolução sugere a revisão dos protocolos e a redução da idade para início de hormonização para 14 anos. Vale destacar que algumas dessas diretrizes são meramente propostas e orientações, carecendo assim de caráter impositivo.
44.Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.
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