Até o momento, 12 estados brasileiros anunciaram ou já tomaram a decisão de reduzir o ICMS sobre combustíveis. São Paulo e Goiás tomaram a decisão de redução na última segunda-feira. Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Sul também já se pronunciaram que vão reduzir para o teto de 18%. No caso do RS, o estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, no entanto, vai reduzir a alíquota do imposto estadual.
Além do RS, todos os estados do Nordeste, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul entraram com ação no STF para impedir redução do ICMS.
O Pará, Amazonas, Roraima e Acre ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Na manhã desta sexta-feira (01), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que vai reduzir as alíquotas de ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet. Todos passarão para 18%.
Na última semana o presidente Jair Bolsonaro sancionou a PL 194/22, que limita o ICMS de itens e serviços essenciais, como o combustível à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo estadual e a principal fonte de arrecadação dos estados. Além disso, parte do imposto arrecadado é repassado às prefeituras.
Esse dinheiro é usado para custear as despesas dos governos estaduais e municipais, como saúde, educação e segurança (pagamento de policiais civis e militares, professores, profissionais de saúde, entre outros).
