A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão marca o início de uma nova fase do processo judicial, com a abertura da ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os acusados e as próximas etapas
Além de Bolsonaro, foram denunciados e agora se tornam réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
A PGR aponta que o grupo integrava o chamado “núcleo crucial” de uma conspiração para interromper o processo democrático no Brasil. Segundo a acusação, os envolvidos teriam articulado a manutenção irregular de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução criminal, onde haverá a coleta de provas, análise de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. A defesa dos réus poderá apresentar pedidos de nulidade e outras contestações.
O STF ainda avaliará a situação dos outros 27 denunciados pela PGR, ampliando o alcance das investigações sobre os eventos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Possíveis penas e desdobramentos
Caso sejam condenados, Bolsonaro e os demais réus poderão enfrentar penas por crimes como:
- Liderança de organização criminosa;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento final não tem prazo definido, mas analistas avaliam que a decisão de tornar Bolsonaro réu representa um avanço nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional no país.
