O Banco Central informou nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nota de 200 reais será lançada no próximo dia 2 de setembro, quarta-feira da semana que vem. A informação foi prestada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, na qual o partido pede a suspensão do lançamento, entre outros motivos, pelo fato de a nova cédula facilitar práticas de lavagem de dinheiro e favorecer a criminalidade.
Segundo o documento encaminhado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, a suspensão causaria “sério prejuízo”, porque já foram entregues pela Casa da Moeda 7,2 milhões de cédulas de 200 reais, com expectativa de que o número chegue a 20 milhões de notas até o dia do lançamento. O custo total deste lote será de 6,5 milhões de reais, parte dos 146 milhões de reais que o BC pagará até o fim do ano por 450 milhões de cédulas de 200 reais.
“Na verdade, a concessão da medida liminar pleiteada neste caso acarretaria um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie. Com efeito, a CMB já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais. Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas”, diz o parecer, assinado pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota.
O banco afirma que a concessão de benefícios no âmbito da pandemia de coronavírus, como o auxílio emergencial de 600 reais, trouxe um “imenso desafio” à administração monetária. “Estatísticas e estudos demonstraram que o pagamento de benefícios financeiros da espécie se traduziu em importante aumento da demanda da sociedade por numerário, notadamente papel moeda”.
O aumento das poupanças por famílias e empresas também é citado pelo BC ao alegar que a pandemia provocou “entesouramento” e diminuiu o dinheiro em circulação. Conforme o banco, o retorno do dinheiro ao sistema bancário está entre 20% e 30% abaixo do patamar histórico e “foram consideradas insuficientes” medidas tomadas para atender ao aumento da demanda por papel moeda a partir de abril, como antecipação da entrega de novas cédulas em maio, junho e julho e a reutilização de notas avaliadas inicialmente como inadequadas para circulação.
“Para responder a esses desafios e cumprir seus misteres constitucionais e legais, o CMN e o Banco Central, à luz do melhor conhecimento técnico e ante as restrições de caráter econômico e a limitada disponibilidade orçamentária, concluíram que o lançamento da cédula de duzentos reais era a opção mais racional e eficiente para garantir o fornecimento de numerário suficiente para atender à demanda da economia nacional e da sociedade em geral e, ainda, garantir as necessidades de saque em espécie diretamente relacionadas ao pagamento dos benefícios financeiros e auxílios emergenciais, que tiveram sua vigência prorrogada”, diz o documento, que informa sobre uma demanda adicional estimada em 105,9 bilhões de reais no período entre agosto e dezembro.
Diante da “limitada capacidade fabril” da Casa da Moeda, continua o BC, a demanda não seria suprida caso se decidisse por elevar o volume da produção de cédulas com valores menores. “A nova cédula de duzentos reais, portanto, consiste em decisão essencial para atender à situação emergencial verificada, sem a qual ficaria comprometido o direito de saque em espécie de valores oriundos do pagamento dos benefícios e auxílios para a população de mais baixa renda, justamente a mais afetada pelos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19”.
Fonte VEJA
