A Prefeitura de Belém multou o governo do Pará em R$ 2 milhões por iniciar uma obra de dragagem no canal São Joaquim, no bairro Val-de-Cans, sem as licenças ambientais necessárias. A intervenção, conduzida pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), foi embargada pela administração municipal, que acusou o governo de Helder Barbalho de agir sem a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).
O auto de infração nº 59/2024 foi expedido na última quinta-feira e estipula R$ 1 milhão pela falta da LP e mais R$ 1 milhão pela ausência da LI. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o próximo dia 13, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A ação rápida da Semma e da Secretaria de Urbanismo (Seurb) ocorreu um dia após a Seop iniciar a obra, sem alvará ou licenciamento, colocando maquinário e operários no local. A obra municipal já licenciada no mesmo canal, o Parque Urbano São Joaquim, também inclui dragagem, além de macrodrenagem, urbanização e paisagismo. O projeto da Prefeitura é financiado por R$ 173 milhões do governo federal e é considerado fundamental para a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em 2025.
A secretária de Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira, ressaltou que a multa aplicada ao governo estadual foi justificada pela execução de uma atividade potencialmente poluidora sem licenciamento, evitando danos ambientais futuros.
