MPF recorre para que obras de porto em Santarém sejam demolidas e empresa pague indenização por danos coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, na última terça-feira (14), contra uma decisão da Justiça Federal que, embora tenha anulado as licenças ambientais de um porto em construção às margens do Lago do Maicá, em Santarém (PA), negou os pedidos de demolição das obras e de indenização por danos morais coletivos. O recurso foi protocolado … Continue lendo MPF recorre para que obras de porto em Santarém sejam demolidas e empresa pague indenização por danos coletivos