O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece critérios para o perdão de penas e para a comutação, que é a redução do tempo restante de prisão. O decreto exclui do benefício … Continue lendo Lula assina indulto natalino de 2025 e exclui condenados por crimes contra a democracia