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Fraudes de “plantões remunerados” na Polícia Civil do Pará lesam o Estado em mais de R$ 670 mil

Belém (PA) – O Pará Web News recebeu denúncias de que existe um esquema de fraudes de pagamentos indevidos de “plantões remunerados” e de distribuição de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) dentro da Polícia Civil do Pará, órgão comandando pelo delegado geral Alberto Teixeira.  

Segundo a denúncia, membros da cúpula da Polícia Civil recebem de forma fraudulenta gratificações, como se fossem horas extras “fantasmas” e que, alguns deles são diretores de Unidades Policiais que sequer existem. Ainda segundo a denúncia, essa remuneração fraudulenta já teria custado aos cofres do estado do Pará, durante o ano inteiro de 2019 a junho de 2020, mais de R$ 670 mil Reais.

Os dados da planilha abaixo foram coletados através do Portal da Transparência Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad), conforme links como este aqui: http://seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/03/Dem_Remun_Pessoal_Jan_2019_Parte1.pdf

Quinze delegados da Polícia Civil do Pará receberam indevidamente mais de R$ 670 mil em “plantões remunerados”

Os links do Portal da Transparência da Seplad fundamentam a apuração de pagamento dos “plantões remunerados”, sendo que essa gratificação consta na aba “retroativo” na referida planilha.

Plantão – O plantão remunerado é pago em casos excepcionais, de extrema necessidade de serviço, como por exemplo, quando há ausência de mão-de-obra de servidores, em uma unidade policial de cunho operacional.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Pará, a gratificação de “plantão remunerado” é paga aos policiais civis, da área estritamente operacional, que em razão de extrema necessidade, ultrapassam sua carga horária de trabalho, por necessidade do serviço.

Mas, desde o ano passado, na Polícia Civil do Pará, essa gratificação está sendo paga também a quem ocupa cargos administrativos e de gestão. Um plantão remunerado de 12 horas para delegados de polícia custa R$ 515,00 e o de 24 horas, R$ 824,00.

Ao todo, são 15 delegados da PC que fazem parte do seleto grupo de servidores que, juntos, receberam mais de R$ 670 mil pelos “plantões remunerados”, o que é bem mais que o valores recebidos pelos outros delegados.

Remuneração e salários – Além disso, a Lei Estadual número 8.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores civis e militares, ativos e inativos, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará, reajustou as gratificações da Polícia Civil, de cargos em comissões e de funções gratificadas de todo o Poder Executivo estadual, com os seus efeitos financeiros retroagindo desde 1º de abril de 2018.

Os cargos de confiança da Polícia Civil já recebem remuneração “extra”, o famoso DAS, para que se dediquem de forma exclusiva à atividade policial, bem como, por tal fato, já estão suscetíveis à convocação extraordinária ao trabalho, fora de sua jornada rotineira e não precisariam estar ganhando por “plantões remunerados”.

O artigo 61, da Lei Complementar 022/94 e suas alterações no artigo § 5º, prescreve que o “Regime de Plantão, para efeito do disposto no parágrafo anterior, é o cumprido por policial civil fora do seu horário normal de trabalho, em unidades policiais cujo plantão seja indispensável, nos termos, condições e limites fixados em regulamento” (Redação dada pela Lei Complementar número 55, de 13/02/2006).

Gestão de Alberto Teixeira – Apenas 15 delegados custaram ao estado do Pará, somente em “plantões remunerados”, a quantia de mais de meio milhão de reais.

A média salarial dos delegados envolvidos é de R$ 25 mil. Multiplicando esse valor por 15, teremos R$ 375 mil, por mês, em salários. São 18 meses de gestão de Alberto Teixeira como delegado geral da Polícia Civil do Pará.

Multiplicando o valor dos salários dos 15 delegados suspeitos de fraudes pelos 18 meses de Teixeira à frente da Polícia Civil, teremos R$ 6.750.000,00, em salários, que somados aos “plantões remunerados”, no valor de R$ 670.297,28, chega-se a R$ 7.420.297,28, que é o valor aproximado total que os diretores nomeados por Alberto Teixeira estão custando ao estado do Pará em 18 meses de gestão dele.

Esquema de pagamento de “plantões remunerados” em 2019, com dados retirados do Portal de Transparência da Seplad

Diretores – Além dos altos valores recebidos, foi identificado que alguns dos delegados ocupam cargos de “Diretor de Seccional” de delegacias que sequer existem, e, na verdade, esses ‘diretores’ trabalham ou trabalharam dentro do prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil, localizada na avenida Magalhães Barata, bairro de Nazaré, em Belém.

Segundo a denúncia, a nomeação de cinco servidores como diretores de delegacias que não existem foi feita pelo delegado geral Alberto Teixeira, e todos recebem o DAS 3. Os delegados são Rayrton Carneiro Santos, Rodrigo Venoso Zambardino, Sinélio Ferreira Menezes Filho, Herbert Renan Silva de Souza e Paulo Renato de Lima Pinto.

Consup – Chamou também a atenção é a presença de dois membros, conselheiros do Conselho Superior de Polícia (Consup), que recebem ordinariamente valores mensais relativos a “plantões remunerados”. O caso revoltou os agentes e escrivães que acionaram, inclusive, o Sindicato dos Policiais Civis.

O delegado José Humberto Melo Júnior, diretor de Polícia do Interior, e Marco Antônio Duarte Fonseca, diretor de Polícia Metropolitana, fazem parte do Conselho Superior de Polícia, recebem DAS 5 pelas funções de diretoria, têm ainda adicional remuneratório por fazerem parte do Consup, e ainda recebem plantões remunerados existentes na Polícia Civil do Estado do Pará.

Delegado José Humberto – Entre os anos de 2019 e 2020, o delegado José Humberto recebeu, sozinho, a quantia de R$ 56.860,00 em gratificação de plantão, mas ele tem também uma grande quantidade de diárias acumuladas mensalmente.

Delegado José Humberto no dia em que tomou posse na Delegacia de Polícia do Interior

José Humberto não só recebeu mais diárias, como também quase dobrou tal valor, se for levado em consideração os seis primeiros meses do ano de 2019 comparado ao mesmo período de 2020. O aumento foi de quase 100% em ano de pandemia do novo coronavírus.

Diárias do delegado José Humberto em 2020
Comparativo do que o delegado José Humberto recebeu de diárias de janeiro a julho de 2019, que mostra que ele recebeu a metade do que já recebeu em 2020

Da mesma forma, o delegado Marco Antônio Duarte recebeu o montante de R$ 33.300,49.

Delegado Rayrton Carneiro – Além de José Humberto Melo Júnior, o assessor dele, delegado assistente Rayrton Carneiro, também foi um dos que mais recebeu plantões remunerados entre 2019 e 2020, atingindo a marca de R$ 48.656,03. Contra Rayrton, pesa ainda o fato dele, ter recebido DAS de Diretor de Seccional que nem foi construída ainda.

O caso de Rayrton chama a atenção, por dois motivos: primeiro, por ter recebido valores assemelhados ao de seu chefe; segundo, por assinar os documentos da Diretoria de Polícia do Interior, como delegado assistente, sendo que é apenas diretor de seccional.

Assinatura do delegado Rayrton Carneiro em substituição ao delegado José Humberto

Delegado Samuelson – O delegado Samuelson Yoiti Igaki ocupa o topo dos que mais receberam gratificação pelos “plantões remunerados”. Ele assumiu em janeiro de 2019 a função de Diretor do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Pará (NIP) e recebia DAS 4, um dos mais altos da PC, para exercer a função comissionada de livre nomeação e exoneração.

Atualmente, Samuelson é ex-diretor do NIP e atual diretor da Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística (Dime) e só não recebeu plantão remunerado nos meses de janeiro de 2019 e abril de 2020. Samuelson acumulou a incrível marca de R$ 90.053,96 (noventa mil, cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) entre 2019 e 2020. Para chegar a essa marca, ele teria que ter trabalhado todos os finais de semana de 2019 até junho de 2020.

O delegado Samuelson Igaki recebeu mais de R$ 90 mil como “plantões remunerados”

Delegada Quesia – Outro caso de alto recebimentos de valores é o da delegada Quesia Pereira Cabral Dorea, atual diretora do NIP, em substituição a Samuelson. Ela recebeu, entre os anos de 2019 e 2020, a mais em seu contracheque o montante de R$ 57.581,06 em “plantões remunerados”. Mas como ela recebeu por esses plantões se é responsável por administrar, gerir, coordenar o principal órgão de investigação policial do Pará?

Delegada Quesia recebeu mais de R$ 57 mil, entre 2019 e 2020

Um dado que chama atenção em relação à servidora Quesia é que ela não ocupou nenhuma função de cunho operacional que faça jus à remuneração de “gratificação por plantão”. Além do que, em 2019, ela foi nomeada chefe de gabinete do delegado geral Alberto Teixeira, função estritamente burocrática, que deixou para assumir o NIP.

Nomeação da delegada Quesia como chefe de gabinete de Alberto Teixeira

Os valores recebidos por Quesia Dorea quase que duplicaram. A servidora recebeu por todo o ano de 2019 o valor total de R$ 32.034,01 em “plantões remunerados. Agora, no ano de 2020, somente entre janeiro e junho, Quesia recebeu R$ 25.136,44, quase o montante recebido por todo o ano de 2019, o que representa um aumento de quase 100%.

Corregedoria – A Corregedoria de Polícia Civil, órgão de correição interna para apurar as condutas dos servidores, nada poderá fazer, pois atualmente tem à frente o delegado Sinélio Menezes, que também é beneficiário do esquema de recebimento de plantões. Sinélio Menezes recebeu o total de R$ 37.103,00, entre 2019 e 2020, período em que ocupou funções administrativas.

Delegado Sinélio recebeu mais de R$ 37 mil

Outro corregedor beneficiário dos plantões remunerados é o delegado Rodrigo Venoso Zambardino, que recebia plantões no exercício da função de corregedor regional. Zambardino recebeu o total de RR 42.724,40 entre os anos de 2019 e 2020. Atualmente, Zambardino ocupa a função de Diretor de Seccional, que também não foi construída ainda.

Delegado Rodrigo Zambardino recebeu mais de R$ 42 mil

Combate à corrupção – A Polícia Civil possui a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, que, em tese, deveria apurar os atos ilícitos. Mas à frente dessa diretoria está o delegado Almir Alves, que é o segundo colocado no ranking de maiores recebedores de “plantões remunerados”, entre 2019 e 2020, R$ 61.212,14.

Delegado Almir Alves recebeu mais de R$ 61 mil
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