O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e, em paralelo, estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A matéria, apelidada de ‘PL das blusinhas da Shein’, agora segue para apreciação do Senado.
Atualmente, compras internacionais até esse valor são isentas de impostos. Com a nova medida, produtos comprados em plataformas como Shopee e Shein, até o valor de US$ 50, passarão a ser taxados em 20%. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação permanecerá em 60%.
O relator do projeto, deputado federal Átila Lira (PP-PI), havia inicialmente proposto uma taxa de 25% para essas importações, mas após negociações, a alíquota foi reduzida para 20%. “Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”, afirmou Lira em seu parecer.
Lira defendeu a revogação da isenção para essas importações, argumentando que a medida visa combater a concorrência desleal enfrentada pelos produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil”, complementou.
A inclusão da taxação no projeto Mover, através de um ‘jabuti’ (item adicionado que não tem relação direta com o mérito da proposta original), gerou divisões entre as bancadas ao longo da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a medida como uma forma de proteger o mercado brasileiro e manter empregos. “Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo”, disse Lira.
O presidente Lula expressou preocupação com o potencial desgaste ao governo diante da aprovação da medida, e chegou a sinalizar que poderia vetar a cobrança do imposto. No entanto, o Palácio do Planalto deu seu endosso à aprovação do projeto após conversas com Lira.
A proposta agora será analisada pelo Senado, com expectativa de votação nesta quarta-feira. Se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
